O Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do Supremo Tribunal Federal (STF)
vai acompanhar e monitorar as medidas de proteção a terras indígenas com povos isolados e
de recente contato (que mantêm contato seletivo com segmentos da sociedade)
estabelecidas pelo Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
- O encaminhamento dos autos ao setor foi determinado pelo ministro Edson Fachin,
relator da ação.
No despacho, Fachin justificou a medida em razão da complexidade da causa e explicou que
o procedimento não interfere nos prazos em curso em relação à última decisão no processo.
Ele lembrou, ainda, que a ADPF tem caráter estrutural e, por isso, destina-se a implementar
medidas necessárias e determinadas pelo Plenário. O objetivo é efetivar uma política pública
institucional que assegure condições de sobrevivência e garantia territorial aos povos
indígenas isolados e de recente contato brasileiros, nos termos da Constituição da República.
Plano de ação Em agosto de 2023, o Tribunal referendou decisão do relator que determinou à União a adoção de medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo a apresentação, em 60 dias, de um plano de ação nesse sentido. Após a extensão do prazo por mais 30 dias, a União apresentou um plano de ação, uma lista de ações promovidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e um cronograma de elaboração e publicação dos Relatórios
Circunstanciados de Identificação e Delimitação das terras indígenas.
Descumprimento Contudo, após relatos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), autora da ação, sobre riscos em Mato Grosso e no Pará por suposto descumprimento de medidas fixadas pelo Supremo, o ministro constatou que as determinações da Corte foram apenas parcialmente cumpridas.
