Delegado da PJC de Peixoto de Azevedo foi preso na semana passada suspeito de integrar “gabinete do crime”
Aministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do delegado Geordan Fontenelle suspeito de montar um esquema de corrupção na delegacia de Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá). Ele foi preso na semana passada, durante a Operação Diaphthora.
A defesa alegou no pedido de habeas corpus a ocorrência de constrangimento ilegal, uma vez que a prisão de Geordan, é única e exclusivamente pelo fato dele ser Delegado de Polícia Judiciária Civil, e estar sendo investigado por crimes cometidos no exercício de sua função. Também argumentou que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, e que está ausente a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar, uma vez que os fatos, supostamente, teriam ocorrido em 2022 e 2023.
Os advogados pediram medidas cautelares alternativas à prisão e que o afastamento do paciente de suas funções já seria suficiente.
A ministra alega em sua decisão que o pedido sequer pode ser apreciado pelo STJ, uma vez que ainda não foi alvo de julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A magistrada também ressaltou a legalidade da prisão preventiva e citou parte da decisão original, que aponta a necessidade da “garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução processual”.
“Em relação à contemporaneidade dos motivos que ensejaram a prisão preventiva, não há flagrante ilegalidade, pois, segundo julgados do STJ, seu exame leva em conta não apenas o tempo entre os fatos e a segregação processual, mas também a necessidade e a presença dos requisitos da prisão no momento da sua decretação, sendo que a gravidade concreta do delito impede o esgotamento do periculum libertatis apenas pelo decurso do tempo”, disse.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, finaliza.
Prisão
Geordan foi alvo da Operação Diaphthora, deflagrada na quarta-feira (17) pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso. Foram cumpridas 12 ordens judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva, sete de busca e apreensão e três medidas cautelares.
As investigações iniciaram após denúncias recebidas no Núcleo de Inteligência da Corregedoria Geral, que apontavam o suposto envolvimento de policiais civis, advogado e garimpeiros da região de Peixoto de Azevedo em situações como a solicitação de vantagens indevidas, advocacia administrativa e ainda o assessoramento de segurança privada pela autoridade policial, caracterizando a formação e uma associação criminosa no município.
Com o aprofundamento das investigações, segundo a polícia, foram identificados os servidores que estariam envolvidos no esquema criminoso sendo apontados como mentor e articulador o titular da Delegacia de Peixoto de Azevedo e um investigador da unidade, aliados a advogado e garimpeiros do município.
Segundo a PJC, foi demonstrado no inquérito que o delegado e o investigador solicitariam o pagamento de vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos; exigiriam pagamento de “diárias” para hospedagem de presos no alojamento da delegacia e, ainda, pagamentos mensais sob a condição de decidir sobre procedimentos criminais em trâmite na unidade policial.
A Polícia Civil, ao deflagrar a ação, disse que “todos os esquemas e acertos levam à conclusão de que existia um verdadeiro gabinete do crime”.
“Com a operação, a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral, demonstra o caráter republicano em garantir a integridade pública da instituição, investigando e responsabilizando seus integrantes, bem como verticalizando as investigações para desarticular a associação criminosa que agia, de forma oculta, na estrutura estatal, trazendo descrédito às ações da Polícia Civil no município”, reforçou à instituição na semana passada.
