Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJTM) encaminhou à desembargadora Deniele Maranhã
Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os materiais apreendidos na Operação
Capistrum, deflagrada contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por supostas
fraudes em contratações no âmbito da secretaria de Saúde da capital, além de pagamento
irregular de verba denominada “prêmio saúde”.
“Informo a Vossa Excelência que os objetos frutos das apreensões, encontram-se
devidamente lacrados com seus respectivos números”, diz trecho da comunicação. Segundo
documento, objetos totalizam 10 “lacres”.
Entre os objetos apreendidos na operação contra o prefeito estão HDs externos, iphones,
agendas, pendrives, notebook e um computador desktop. Os bens foram enviados ao TRF-1
após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
STJ e entendeu que a Justiça Federal – e não a Justiça estadual – é competente para o
julgamento de supostos crimes cometidos na gestão municipal de saúde na Prefeitura de
Cuiabá. Decisão foi estabelecida porque os supostos atos irregulares envolvem verbas
federais. Capistrum A operação já virou processo na Justiça. Denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de Emanuel Pinheiro, Márcia, Antonio Monreal Neto, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro. A Ação Penal tramitou originalmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Depois, foi procedido o desmembramento do feito, permanecendo no TJMT apenas em face do prefeito Emanuel, sendo encaminhado para a 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá a ação penal em relação aos demais réus.
Por fim, houve a remessa dos autos à Justiça Federal em razão de cumprimento da decisão
proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu que o caso envolve verbas
federais.
