Governador reforçou oposição à criação da unidade de conservação, que foi derrubada por decisão do TJ
O governador Mauro Mendes (União Brasil) mais uma vez deixou clara a sua oposição à criação do Parque Estadual Cristalino II, ironizando a abertura de uma vaquinha para conseguir recursos estrangeiros para “criar parque em Mato Grosso e salvar o mundo”. Importante área de conservação da biodiversidade e barreira ecológica contra desmatamento na Amazônia mato-grossense, a discussão da criação do parque tem voltado à tona nos últimos dias com a decisão da Justiça de extinção da unidade.
“Vou criar uma vaquinha, um edital internacional para quem quiser doar dinheiro para fazer parque em Mato Grosso. Eu não posso pegar dinheiro da Saúde para pagar parque, não posso pegar o dinheiro das estradas, das escolas, para desapropriar área e transformá-la em parque para salvar o mundo, salvar o planeta”, ironiza Mauro Mendes, durante entrevista coletiva na tarde dessa quinta-feira (09), quando apresentou o plano de ação contra o desmatamento e incêndios florestais para este ano.
“Não vou deixar o cidadão do meu estado na miséria por falta de educação e infraestrutura. Vou publicar um chamamento público para quem quer colaborar com o meio ambiente e salvar o mundo, doar alguns bilhões de dólares ou reais para que possamos indenizar outras pessoas. Porque senão, eles que criem lá no país deles os parques que acharem que devem. Aqui nós vamos tentar regularizar o que temos”, completou.
No mês passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou o pedido de anulação da criação do Parque Cristalino. O pedido foi feito pela Sociedade Comercial do Triângulo Ltda, que mira o desenvolvimento de atividades econômicas inviabilizadas pela proteção à unidade de conservação. Na última segunda-feira (06), organizações da sociedade civil criaram um abaixo-assinado, em apoio à manutenção da unidade. Um dia depois, Mauro Mendes afirmou que não vai recorrer à decisão e criticou a criação de parques sem indenizações às empresas, afirmando que não irá tirar dos cofres públicos dinheiro para processos mal feitos anteriormente.
“Fiquei sabendo essa semana que só no Cristalino II temos uma condenação de R$ 120 milhões, porque quando criaram o parque tinham duas PCHs sendo construídas autorizados pelo Estado e o Estado foi lá e disse que não estava mais valendo e o dono da empresa entrou na Justiça pedindo indenização. Vamos ter que tirar do bolso do mato-grossense, da saúde, das escolas, das estradas, para indenizar aquilo que foi mal feito lá atrás”, disse o governador na última terça-feira (07).
O Instituto Centro de Vida (ICV), que acompanha ao longo dos anos as ameaças às quais o parque está exposto, destaca que a extinção do Parque Estadual Cristalino II deve repercutir negativamente frente aos acordos internacionais assumidos pelo Governo de Mato Grosso.
Entenda o caso
Criado em 30 de maio de 2001 pelo Governo de Mato Grosso, o Parque Estadual Cristalino II, com 118 mil hectares, está localizado na Amazônia mato-grossense, entre Novo Mundo (a 800 km de Cuiabá) e Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá). Naquele ano, a unidade de conservação foi anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000, com 66,9 mil hectares. Ao todo, são 184,9 mil hectares de floresta amazônica primária que promovem a conservação da fauna e flora do sul da Amazônia brasileira.
O processo de extinção do parque se arrastava desde agosto de 2022, quando o TJMT decidiu em favor da Triângulo, especialmente, pela ausência de recursos processuais por parte do Governo de Mato Grosso, que perdeu prazos para recorrer e então, configurou-se trânsito em julgado. Por uma falha processual, o Ministério Público Estadual (MPE), que é parte da ação, não foi citado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso. Com isso, o processo foi reaberto e o MP pôde tentar reverter a decisão ao apresentar um recurso de embargo de declaração, negado no último dia 02 pelo TJMT.
