O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou uma Lei Complementar que cria o
cargo de Secretário Municipal de Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal de
Governo, além de instituir 72 novos cargos comissionados. A medida terá impacto
financeiro estimado em R$ 8,5 milhões ao longo de 2026.
A nova legislação altera dispositivos de diferentes leis complementares e estabelece a
estrutura, atribuições e requisitos para os novos cargos. O responsável pela Defesa Civil,
atualmente é comandada por Alessandro Borges, passa a ter status de secretário
municipal, com responsabilidade de planejar, coordenar e executar a política municipal
de proteção e defesa civil, além de elaborar planos de contingência e atuar na resposta a
desastres e emergências.
De acordo com a justificativa apresentada, a criação do cargo busca garantir maior
articulação institucional e dar agilidade às ações de prevenção e resposta a situações de
risco. O texto aponta que a vinculação da Defesa Civil à Secretaria de Governo garante
autoridade administrativa e integração direta com o gabinete do prefeito, evitando
entraves burocráticos.
A lei também cria 12 cargos de Assessor Estratégico, 40 de Assessor Técnico Institucional
e 20 de Assessor Técnico. Os assessores estratégicos terão atribuições ligadas ao
planejamento, coordenação de ações prioritárias e análise de cenários, enquanto os
assessores técnicos atuarão no suporte técnico-administrativo, acompanhamento de
processos e execução de atividades de apoio às secretarias.
Outro ponto da norma é a alteração da simbologia do cargo de Diretor Administrativo e
Financeiro, que passa de GDA-6 para GDA-5, sob a justificativa de adequar a função à
complexidade da gestão orçamentária e financeira das pastas municipais.
As despesas decorrentes da implementação da nova estrutura administrativa correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser
suplementadas, se necessário.
