Apesar de vetor, Mauro Mendes havia assinado um decreto, obrigando a gravação de todo o processo de treinamento das forças de segurança de Mato Grosso
A pós os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) sobre o projeto de Lei nº 360/2024, que obriga a filmagem dos treinamentos de militares no Estado, o chefe do Executivo disse que irá consultar a Procuradoria Geral (PGE) para saber se será preciso judicializar a questão.
“Para fazer a judicialização é necessário observar o parecer da Procuradoria. Nós temos que respeitar aquilo que a Assembleia tem de competência, mas a Assembleia tem que respeitar aquilo que é competência exclusiva do Executivo. Já entramos muitas vezes [com a judicialização] e muitas das vezes que entramos, normalmente nós ganhamos”, avisou o governador, em entrevista à imprensa, nessa quinta-feira (20).
O projeto que obriga as filmagens durante treinamentos do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Judiciária Civil, além da presença de ambulância, é de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União Brasil).
A criação do PL foi motivada pela morte do aluno Lucas Veloso Peres, de 27 anos, ocorrida e abril deste ano, durante um treinamento do Corpo de Bombeiros na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, e também pela morte de Rodrigo Claro, em novembro de 2016, após passar mal durante aula de instrução de salvamento – ele chegou a ficar dias internado, mas não resistiu.
A matéria havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em março deste ano, no entanto, ao ser encaminhada para a sanção, acabou sendo vetada pelo Executivo. O veto foi derrubado pelos deputados na sessão ordinária dessa quarta-feira (19).
Apesar de vetor a lei, Mauro havia assinado um decreto, obrigando a gravação de todo o processo de treinamento das forças de segurança de Mato Grosso.
Para o governador, se ficar comprovado que não tem problema nenhum em realizar as filmagens, assim como tem acontecido desde a assinatura do decreto, não tem porque judicializar a lei.
“Nós não fazemos ativismo judicial. Se estamos fazendo [as filmagens], não tem problema em ter uma lei. Só precisa ver se essa lei não tem nenhum aspecto que cria algum tipo de constrangimento ou de impossibilidade. Não tem problema nenhum ter a lei, a lei é mais forte que o decreto, se não houver nenhuma inconveniência jurídica, não terá problema nenhum”, concluiu Mauro.
