Nós precisamos controlar esse jogo, vamos achar uma alternativa e eu combinei com as entidades, disse o governador
Sob forte pressão do setor produtivo, entidades ligadas ao agronegócio e políticos, o governador Mauro Mendes (União Brasil), prometeu recuar da manifestação de apoio para permissão do confisco de terras em casos de desmatamento ilegal. Mauro havia requerido medidas mais duras frente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, do PSOL, que cobrava do Governo Federal e governadores o enfrentamento contra queimadas no Pantanal e na Amazônia.
Na semana passada, sete entidades publicaram um manifestação conjunta, solicitando que o governador reconsiderasse a posição, pois compreendiam que a expropriação, para casos de crimes ambientais, abriria um cenário para a tomada deliberada de terras. Diante deste cenário, Mauro sinalizou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) retiraria a manifestação junto ao STF.
“Nós precisamos controlar esse jogo, vamos achar uma alternativa e eu combinei com as entidades. Recebi os documentos que o setor produtivo mandou, já acertei com a PGE, e nós estamos encaminhando o documento para o STF pedindo para retirar aquela nossa proposta. Não tem problema, mas com o compromisso das entidades, da gente discutir juntos medidas para realmente penalizar esses 1%, 2 % aí. E eu sempre falei muito para ele, tem que separar o que é legal do ilegal, o que é irregular”, disse o governador, durante reunião com lideranças do agro.
O setor alega que, em muitos os casos, os produtores migram para a “ilegalidade” mesmo tendo margem para o desmatamento legal, justamente, por falhas e demora na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essa é uma sinalizações onde cobram maior agilidade da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT).
Para o presidente da Aprosoja, Lucas Costa Beber, o apoio à ADPF, provocaria instabilidade no campo e considerou válido a necessidade de um estudo para combater os produtores que praticam crimes ambientais, visando melhorar a imagem do setor. “Nós tivemos uma polêmica no caso da ADPF no STF do possível confisco de terra por desmatamento ilegal, o qual geraria insegurança jurídica até para produtores que estão legais”. (Com informações da Assessoria)
São signatárias as entidades abaixo:
– Federação da Agricultura e Pecuária(Famato)
– Federação das Indústrias (Fiemt)
– Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem)
– Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-MT)
– Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT)
– Associação dos Criadores (Acrimat)
– Associação dos Criadores de Suíno (Acrismat)
– Associação dos Produtores de Sementes (Aprosmat)
