Proposta encaminhada pelo prefeito Emanuel Pinheiro já tramita na Câmara de Cuiabá
A proposta enviada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para transformar o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) em Empresa Pública de Desenvolvimento Urbano (EPDU), está em fase de tramitação nas comissões da Câmara Municipal. Em breve, a matéria deve entrar na pauta de votação.
Caso seja aprovado, consta no texto que será autorizado a Secretaria de Planejamento a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 5 milhões, oriundo das pastas: Planejamento municipal; Secretaria Municipal de Governo; e Urbanismo.
A ideia do emedebista é transformar o instituto em autarquia, com diretores nomeados e sabatinados pela Câmara, com mandato diferente do atual gestor da Capital.
Nessa terça-feira (14), o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), reforçou a matéria já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação CJR). Expressonewsmt apurou que a última movimentação do texto consta direcionada à Comissão de Administração e Obras Públicas, que deve emitir um parecer.
“Essas mensagens estão tramitando nas comissões, já passaram pela CCJR, e agora estão nas comissões em razão do seus objetos. Tão logo esteja pronto, vai para pauta ser apreciado pelo plenário”, disse Chico 2000.
Questionado sobre a forma de atuação da nova empresa, Chico 2000 explicou que a dotação orçamentária será descrita na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme ordenamento do município, caso seja aprovado a criação da autarquia no plenário em duas votações. “Quando você cria uma empresa pública, é natural que você precisa estabelecer um orçamento para essa empresa. Mas isso se efetivará, caso seja aprovado pelo plenário da Câmara”, emendou.
A função da EPDU será a de planejar, coordenar e monitorar a política municipal de planejamento através do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e seus desdobramentos, assegurar o planejamento como prática contínua e permanente, e coordenar o processo participativo de elaboração das propostas setoriais para a consolidação do PDDU, e propor planos, programas, projetos e estudos vinculados aos objetivos estabelecidos no Plano Diretor.
