O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou, por meio de decisão do conselheiro Waldir Júlio Teis, uma Representação de Natureza Interna (RNI) em Tomada de Contas Especial, em desfavor do ex-prefeito de Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá), Alcino Pereira Barcelos. A investigação se dá pela possibilidade de prejuízo ao erário em um valor que ultrapassa R$ 2 milhões. Alcino comandou a gestão municipal da cidade durante os anos de 2017 a 2024.
Segundo a decisão, irregularidades foram observadas em dois pregões presenciais diferentes que tinham por objetivo a contratação de serviços de motorista para atendimento das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde. O texto esclarece que, a partir do Relatório Técnico Preliminar, a 2ª Secretaria de Controle Externo (2ª Secex) observou indícios de irregularidade já a partir da ausência de elaboração de um estudo técnico que fundamenta a real necessidade da contratação do serviço.
Além disso, devido à falta de apresentação dos dados, não é possível definir também os parâmetros técnicos e a estimativa dos custos envolvidos.
De acordo com o relatório da Secex, após a análise da defesa do ex-prefeito, uma pesquisa mais aprofundada sobre os valores praticados nos pregões foi realizada, momento em que se identificaram indícios de dano ao erário avaliado em cerca de R$ 2,2 milhões referentes à contratação dos serviços.
“A Secex constatou que a estruturação dos procedimentos licitatórios foi comprometida desde a fase preparatória, uma vez que não foi elaborado o Estudo Técnico Preliminar. […] Além disso, verificou-se que a pesquisa de preços realizada não observou critérios mínimos de representatividade e rigor metodológico, limitando-se a orçamentos isolados e insuficientes, desconsiderando múltiplas fontes, bancos de preços públicos, o PNCP e métodos estatísticos aptos a eliminar distorções”, escreveu o relator.
Conforme informado pelo conselheiro, a pesquisa complementar realizada pela Secex chegou ao preço de R$ 35,28 a hora para a função de motorista, o que, em comparação com os preços contratados pelo prefeito à época, indica um superfaturamento de 64,4%.
“Em face ao exposto, à luz do que dispõe o inciso 151 da Resolução Normativa nº 16/2021, atualizada até a Emenda Regimental nº 10/2025, determino a conversão da presente Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas Especial, em razão de indícios de dano ao erário”, finalizou o relator.
Ao Expresso News, o ex-prefeito disse que as contas municipais foram aprovadas, e que está tranquilo porque o TCE está exercendo o direito dele de investigar. “Entramos limpos e saímos limpos”, disse. Além disso, alegou uma possível perseguição política por causa das eleições no ano que vem.
