Proposta limita participação no programa Vida Nova a detentos primários e de menor potencial ofensivo
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou uma proposta que altera a Lei nº 11.640/2021, responsável por regulamentar o Programa Vida Nova, que oferece vagas de trabalho a pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso. O projeto, protocolado no dia 8 de novembro, prevê que 90% da remuneração paga aos detentos participantes seja repassada diretamente às vítimas dos crimes cometidos, ou, quando não houver possibilidade, a seus descendentes.
Pelo texto, apenas 10% do salário ficaria com o próprio preso. Segundo Cattani, a mudança busca colocar as vítimas no centro da política pública e reforçar o princípio constitucional da reparação de danos, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal.
A proposta também endurece as regras para ingresso no programa. Pelo novo critério, apenas detentos primários e condenados por crimes de menor potencial ofensivo poderão participar. Ficam de fora reincidentes e condenados por crimes hediondos, tráfico de drogas, violência doméstica, feminicídio e outros considerados incompatíveis com os objetivos do projeto.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a legislação atual permite que presos de alta periculosidade acessem benefícios, o que, segundo ele, gera insegurança à população. Para Cattani, vincular a remuneração à reparação dos danos é uma forma de aproximar a ressocialização do reconhecimento do prejuízo causado às vítimas.
“A verdadeira ressocialização só se concretiza quando o condenado reconhece e repara o mal causado. Vincular a remuneração do preso à indenização da vítima é uma medida que confere justiça, fortalece a ordem pública e restabelece o equilíbrio social, prestigiando as vítimas e suas famílias em detrimento de um modelo que, até aqui, privilegiava apenas o infrator”, declarou.
