O Projeto de Lei 2810/2025, proposto pela senadora Margareth Buzetti (PP), que visa
endurecer as penalidades para crimes sexuais contra crianças, adolescentes e pessoas em
situação de vulnerabilidade, incluindo as com deficiência, avançou em Brasília.
A proposta obteve aprovação nesta terça-feira (9) na Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, sob a relatoria da deputada Silvia Cristina (PL-RO).
O texto altera todo o capítulo do Código Penal sobre estupro de vulnerável, ampliando de forma significativa as penas e fechando brechas da legislação atual. Entre os pontos centrais estão: proibição de contato com crianças: agressores ficam impedidos de trabalhar em locais com presença de crianças, como escolas, igrejas, creches e clubes, desde a fase de investigação; regime fechado com exame criminológico: A progressão de pena só será possível se laudo indicar que o condenado não representa mais risco à sociedade;
responsabilização das plataformas digitais: empresas de tecnologia passam a ser
obrigadas a retirar imediatamente conteúdos de exploração sexual infantil e comunicar às
autoridades, fornecendo dados que auxiliem nas investigações;medidas protetivas imediatas: uso de tornozeleira eletrônica e criminalização do
descumprimento de restrições impostas para proteger vítimas vulneráveis
Acolhimento psicológico: atendimento médico e psicológico garantido às vítimas, familiares e cuidadores, além de encaminhamento dos agressores a programas de recuperação e
acompanhamento psicossocial, quando autorizado judicialmente.
“É uma notícia muito boa para o Brasil. Esse projeto representa um marco no enfrentamento da pedofilia e já avança em ritmo acelerado na Câmara. Agora estamos articulando a aprovação de um requerimento de urgência, para que ele seja levado diretamente ao plenário e votado o quanto antes”, afirmou a senadora.
Segundo Margareth, a proposta combina rigor punitivo com medidas de prevenção e proteção. “Quem abusa de uma criança não pode ser tratado como criminoso comum. Este projeto pune com mais dureza, protege a vítima desde o primeiro momento e busca reduzir a reincidência. Estamos fazendo a nossa parte para proteger a infância brasileira”, destacou. Com a aprovação em comissão, a expectativa é de que o projeto seja colocado em regime de urgência e siga direto para apreciação do plenário da Câmara, antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
