O Tribunal de Justiça garante que está contribuindo e continuará a auxiliar nas investigações
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou, em nota, que está contribuindo e continuará a auxiliar nas investigações para que se saiba a verdade sobre supostas fraudes na gestão da Conta Única do Poder Judiciário, que teriam culminado no desvio de ao menos R$ 21 milhões. Caso é apurado na Operação Sepulcro Caiado, deflagrada na manhã desta quarta (30), que prendeu 11 pessoas, tendo entre os alvos advogados e servidores do TJ-MT.
Além disso, o TJ-MT, sob o desembargador José Zuquim Nogueira, garante que vai instaurar procedimentos disciplinares contra os servidores supostamente envolvidos nas fraudes investigadas. “Informa ainda que irá instaurar os procedimentos disciplinares cabíveis para a apuração da responsabilidade administrativa dos servidores suspeitos, em estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Por fim, o TJ-MT garante que adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, que visam prevenir quaisquer tipos de inconformidades. “Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público”.
Entre os servidores investigados estão Mauro Ferreira Filho – que seria um dos principais envolvidos no esquema; Eva da Guia Magalhães; e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa.
“Mauro ferreira Filho foi identificado com acesso direto ao setor responsável pela tramitação dos valores vinculados à conta única judicial. Segundo apurado, era ele o responsável por inserir os dados nas planilhas de vinculação de valores, antes mesmo da formalização de qualquer requerimento nos autos processuais, indicando previamente o valor a ser vinculado e dando suporte material à ação criminosa, o que possibilitava a movimentação indevida de recursos públicos oriundos de processos antigos, muitos deles anteriores ao ano de 2010 — período em que a centralização de valores era feita pela conta única”, diz trecho da decisão.
Operação Sepulcro Caiado
Na operação, são cumpridos mais de 160 ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial totalizando mais de R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As ordens judiciais são cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Marília (SP).
Esquema
O grupo criminoso ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes rés, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, juntando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados. Com isso, um servidor do Poder Judiciário, alvo da operação, fazia a migração do respectivo valor da conta única do TJMT para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.
Os levantamentos iniciais identificaram 17 processos protocolados pelo grupo entre 2018 e 2022. Como o Tribunal de Justiça modificou a metodologia de transferência de valores entre processos a partir do ano de 2023, até o momento não foram identificadas fraudes recentes com o mesmo modus operandi.
Entre as vítimas identificadas, estão empresários e pessoas físicas que descobriram processos judiciais em seus nomes com dívidas “quitadas” de até R$ 1,8 milhão, quando os empréstimos originais não ultrapassavam R$ 100 mil. Em um dos casos mais graves, uma pessoa interditada judicialmente foi vítima do esquema.
