A expectativa do Governo Lula é de economizar R$ 70 bilhões em dois anos com a medida
O Senado aprovou nessa quinta-feira (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos. A PEC 54/2024 traz medidas para diminuir as despesas obrigatórias do Governo Federal como a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e as limitações aos supersalários. Também foram aprovadas mudanças na destinação dos recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. A expectativa é de economizar R$ 70 bilhões em dois anos com a medida.
Da bancada de Mato Grosso, os senadores Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (União Brasil) votaram favoráveis. Já o senador Wellington Fagundes (PL), uma das lideranças da oposição ao Governo Lula (PT) no Senado, votou contra a PEC.
A proposta havia sido votada horas antes pelos deputados federais. O texto enviado pelo Governo Federal (PEC 45/2024) foi incorporado ao de outra proposta que tratava de regras tributárias, apenas para acelerar a tramitação, sem que tivesse que passar pela análise da admissibilidade. A análise foi feita com a dispensa do rito normal de uma PEC, que exige cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
A aprovação do texto faz parte do esforço do Governo Lula de controlar o crescimento de despesas obrigatórias – como as de pessoal e programas sociais – a fim de deixar espaço para as despesas discricionárias, que Executivo pode optar por realizar ou não.
“Nós acreditamos que o governo está no caminho certo, retomando o compromisso com o equilíbrio fiscal, com o controle da inflação, com o controle de gastos, pois isso, naturalmente, vai impactar na inflação e na melhoria da renda das pessoas”, disse o relator. (Com informações da Agência Senado)
